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AVISO DE PRIVACIDADE

última atualiza??o a 01.10.2020

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1. Quem Somos Nós

1.2. Ao visitar a Nossa Página e ao usar os Nossos Servi?os, Aceita ter lido e considerado totalmente este Aviso de Privacidade.

1.3. A Empresa reconhece que, ao recolher os Seus Dados Pessoais, Nós estamos vinculados às leis de Malta e processaremos os Seus Dados Pessoais de acordo com o RGPD. Para qualquer outra solicita??o ou consulta em rela??o a como Nós usamos os Seus Dados Pessoais, pode entrar em contacto com o Nosso Departamento de Prote??o de Dados através do seguinte endere?o de correio eletrónico: [email protected].

1.4. Qualquer aviso, reivindica??o, pedido ou outro comunicado que envie à Empresa deve ser enviado por correio registado, com aviso de rece??o, ou por e-mail. Todos os comunicados feitos por e-mail ser?o considerados recebidos no dia útil seguinte ao dia de envio.


2. Defini??es

Os termos em letras maiúsculas neste Aviso devem ter um significado atribuído no RGPD devendo ser interpretados de acordo. Além disso, as seguintes defini??es devem ser aplicadas:

2.1. Conta. Uma conta – erá atribuída a Si pela Empresa aquando do Seu registo.

2.2. RGPD – O Regulamento Geral sobre a Prote??o de Dados (EU) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 relativo a? protec?a?o das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de Dados Pessoais e a? livre circulac?a?o desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE, conforme alterada, substituída ou suplantada e em vigor periodicamente.

2.3. Servi?os – os Servi?os prestados pela Empresa através da Página.

2.4. Utilizador – qualquer pessoa que regista um Conta ou que acede e navega na Página. ('Você', 'Seu').


3. Assunto

3.1. Este Aviso de Privacidade estabelece os termos e condi??es que a Empresa segue para proteger a privacidade dos Nossos Utilizadores. Descreve as condi??es sob as quais Nós fazemos qualquer recolha e processamento dos Seus Dados Pessoais e asseguramos a sua seguran?a e confidencialidade.

3.2. A Empresa reserva-se ao direito de alterar e atualizar este Aviso de Privacidade, sempre que considerar apropriado, e quaisquer altera??es do mesmo entrar?o em vigor e com efeito a partir do momento que surjam online na Página. Qualquer modifica??o substancial a este Aviso de Privacidade ser-lhe-á comunicado.


4. Princípio de Processamento de Dados

4.1. Respeitamos por completo os Seus direitos fundamentais e consideramos a prote??o dos Seus Dados Pessoais uma prioridade. Em conformidade, quando processamos os Seus Dados Pessoais, Nós seguimos os seguintes princípios básicos:

4.1.1. Submetemos os Seus Dados Pessoais apenas para processamento legal e justo, e Nós mantemos total transparência em rela??o à maneira como Nós lidamos com os Seus Dados Pessoais.

4.1.2. Recolhemos e processamos os Seus Dados Pessoais apenas para finalidades específicas, explícitas e legítimas, conforme descrito neste Aviso de Privacidade, e Nós n?o os processamos para lá do mesmo de qualquer forma que seja incompatível com estes propósitos.

4.1.3. Processamos os Seus Dados Pessoais apenas na medida que seja estritamente necessária e apropriada para os fins para os quais foram recolhidos.

4.1.4. Fazemos todos os esfor?os adequados para assegurar que os Seus Dados Pessoais sejam fidedignos e, sempre que necessário, atualizados em rela??o aos objetivos do processamento, tomando todas as medidas razoáveis para excluí-los ou corrigi-los imediatamente em caso de incorre??o.

4.1.5. Processamos os Seus Dados Pessoais de modo a garantir a sua seguran?a, através de medidas técnicas e organizacionais apropriadas.

4.2. De modo geral, Nós cumprimos com todas as obriga??es legais aplicáveis, como Controlador de Dados dos Seus Dados Pessoais.


5. Tipos de Dados Pessoais Recolhidos

A Empresa recolhe e processa os seguintes Dados Pessoais:

5.1. A partir do momento que Você acede e usa a Página:

• Endere?o de IP;
• Dados do dispositivo de utilizador final;
• Dados de navega??o; e
• Informa??o sobre as preferências do utilizador em rela??o à Página.

5.2. A partir do momento em que a Sua Conta é registada:

• Endere?o de e-mail;
• Palavra-passe;
• Data de nascimento; e
• Regi?o.

5.3. Após a sua participa??o nos Nossos Inquéritos e nos exercícios de recrutamento do Utilizador:

• Apelido;
• Idade;
• Sexo;
• Morada residencial;
• Detalhes de contacto;

5.4. Quaisquer outros Dados Pessoais fornecidos diretamente por Si durante a Sua intera??o Connosco.


6. Fins e Base Jurídica para Processamento de Dados

6.1. A Empresa pode processar os Seus Dados Pessoais para cumprir as suas obriga??es nos Termos e Condi??es, para os seguintes fins:

• Administra??o e desenvolvimento da Página e dos Servi?os;
• Melhoria da experiência do utilizador, incluindo a presta??o de Servi?os personalizados, e para melhoria da Página e dos Servi?os;
• Desenvolvimento de novos produtos, utilidades e ofertas;
• Recolher, processar e realizar pesquisas estatísticas ou outras, e análises de informa??o; e
• Verificar o cumprimento dos Termos e Condi??es da Página.

6.2. A Empresa pode processar os Seus Dados Pessoais apenas com o Seu consentimento legal para os seguintes fins:

• Comunica??o comercial, marketing e publicidade dos Nossos Servi?os ou servi?os de terceiros; e
• Realiza??o de inquéritos para fins de pesquisa e exercícios de recrutamento de Utilizadores.

6.3. Tem o direito de retirar o Seu consentimento a qualquer momento, por escrito, para os Nossos dados de contacto conforme mencionados neste Aviso. A suspens?o do seu consentimento n?o afeta a legalidade do tratamento dos Seus dados no período anterior ao cancelamento.


7. Destinatários dos Dados

7.1. Para a execu??o para os fins mencionados neste Aviso de Privacidade, Nós podemos fornecer acesso ou transmitir os Seus Dados Pessoais aos seguintes destinatários:

• Provedores terceiros para o bom funcionamento e melhoramento da Página; e
• Provedores terceiros para servi?os de verifica??o de idade.

7.2. O processamento dos Seus Dados Pessoais pelos Nossos Processadores de Dados é efetuado sob um contrato que obriga os Processadores de Dados ao mesmo nível de prote??o de dados previsto neste Aviso de Privacidade.

7.3. N?o divulgamos os Seus Dados Pessoais a quaisquer terceiros fora da Uni?o Europeia. No entanto, caso ocorra tal transferência de dados, Nós tomaremos todas as medidas razoáveis possíveis para garantir que os Seus Dados sejam tratados com o mesmo nível de seguran?a que na Uni?o Europeia e de acordo com este Aviso de Privacidade e legisla??o aplicada. Como acréscimo, Nós atualizaremos este Aviso de Privacidade para refletir a transferência de dados internacionais e as relevantes salvaguardas para a sua privacidade.

7.4. No caso de tal nos ser requerido por um tribunal ou outra autoridade administrativa e de acordo com uma investiga??o relacionada a atividades ilegais, a Empresa pode transferir os Seus Dados Pessoais para as autoridades públicas na medida previstas por lei.


8. Seguran?a e Confidencialidade dos Dados

8.1. De modo a garantir o uso adequado e integridade dos Seus Dados Pessoais, e para evitar acesso n?o autorizado ou acidental, processamento, elimina??o, altera??o ou outro uso, a Empresa aplica políticas internas adequadas e toma todas as medidas de seguran?a organizacionais, técnicas e processuais apropriadas, bem como normas técnicas, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.

8.2. O processamento dos Seus Dados Pessoais por parte da Companhia é levado a cabo de uma forma que assegura a confidencialidade e seguran?a, tendo em conta os mais recentes desenvolvimentos, custos de implementa??o e a natureza, ambito, contexto e propósitos do processamento, bem como os riscos incutidos aos Seus direitos e liberdades, que s?o aplicáveis em cada circunstancia.

8.3. Os seus Dados Pessoais s?o processados somente por pessoal autorizado por parte da Companhia, os quais est?o obrigados a estritos princípios de confidencialidade.


9. Armazenamento de Dados Pessoais

9.1. Armazenamos os Seus Dados Pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir com os propósitos relevantes de processamento explicados neste Aviso, de acordo com os princípios de Minimiza??o de Dados e Limita??o de Armazenamento. Após o período de armazenamento, os Seus Dados Pessoais s?o apagados das Nossas bases de dados e sistemas.


10. Os Seus Direitos

10.1. Tem o direito a:

• Solicitar o acesso aos Seus Dados Pessoais e informa??o relacionada com o seu processamento, bem como obter uma cópia dos mesmos;
• Solicitar a retifica??o de quaisquer incorre??es nos seus Dados Pessoais;
• Solicitar a elimina??o dos Seus Dados Pessoais;
• Solicitar a restri??o de processamento dos Seus Dados Pessoais em casos explicitamente previstos na lei;
• Solicitar a portabilidade dos Seus Dados Pessoais para outro Controlador de Dados de forma estruturada, utilizada de forma comum e num formato legível por parte de outra máquina;
• Opor-se ao processamento dos Seus Dados Pessoais nos casos expressamente previstos por lei; e
• Opor-se a uma decis?o tomada exclusivamente com base num processamento automatizado, incluindo a cria??o de um perfil, que tem impacto sobre Si ou afeta-O de forma significativa.

10.2. Quaisquer solicita??es relevantes para a Sec??o 10.1., acima mencionada, devem ser enviadas por escrito para [email protected].

10.3. Se considerar que os Seus direitos est?o a ser violados, Você tem o direito de abrir uma reclama??o no Departamento Responsável pela Informa??o e Prote??o de Dados na seguinte página: https://idpc.org.mt/en/Pages/contact/complaints.aspx.


11. As Suas Obriga??es 11.1. Ao utilizar a Nossa Página e fornecer os Seus Dados Pessoais, Você aceita que Lhe seja solicitado o fornecimento dos Seus Dados Pessoais atuais, corretos e completos, conforme solicitados pela empresa. Além disso, Você deve informar-Nos sobre quaisquer altera??es relativamente às suas informa??es, de forma a garantir que sejam mantidas atualizadas e precisas.

11.2. Se Você for encontrado no incumprimento das Suas obriga??es ou se Nós tivermos suspeitas razoáveis que as informa??es que forneceu s?o falsas ou incompletas, ou de alguma forma contrárias à lei aplicável ou a este Aviso de Privacidade, Nós reservamos o direito de rejeitar o Seu Registo, suspender ou encerrar a Sua Conta imediatamente sem notifica??o. Neste caso, Você n?o tem o direito a qualquer compensa??o devido à rejei??o do Seu registo, ou da suspens?o ou encerramento da Sua Conta.


12. Cookies

12.1. A Nossa Página utiliza cookies. Para mais informa??es, por favor consulte o Nosso Aviso sobre Cookies.